Tribunal de Justiça cogita pedir intervenção federal no Rio Grande do Norte

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, anuncia quer a instituição analisará a possibilidade de requerimento de intervenção federal no Estado. O motivo, segundo ele, é o reiterado descumprimento de decisões judiciais do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, e do desembargador Claudio Santos.
As decisões judiciais descumpridas são relativas à obrigação de fornecimento de profissionais para o Hospital Regional de Currais Novos (HRCN). Ou seja, são 41 médicos que, por força de ordem judicial, deveriam ser nomeados para atuarem naquela unidade hospitalar.
A nova decisão determina que o secretário estadual de Saúde, Luiz Alberto Fonseca, sob pena de multa, exonere servidores ocupantes de cargos de confiança na Secretaria Estadual de Saúde até o limite necessário para pagamento dos médicos, bem como elabore, em um prazo de 30 dias, plano de ocupação dos cargos vagos de médicos efetivos no HRCN (dois médicos cardiologistas, 33 médicos clínicos gerais e seis para médicos ortopedistas).
De acordo com o magistrado, o secretário deve comprovar, em um prazo de 30 dias, que entrou em contato pessoal com os médicos nomeados na decisão, bem como que foram tomadas as providências para o início do exercício no Hospital Regional de Currais Novos.
fonte o mossoroense