Governo federal implanta sistema para garantir o acesso da sociedade a informações públicas

por Secom

A partir de 16 de maio, entra em vigor Lei de Acesso à Informação Pública

O Executivo federal está implantando os Serviços de Informação ao Cidadão (SICs) em todos os órgãos públicos. A partir de 16 de maio, quando a Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/2011) entra em vigor, todas as informações produzidas pelo poder público, e não classificadas como reservadas ou sigilosas, deverão estar acessíveis. (continue lendo)