Prefeitos eleitos poderão não assumir cargos

Fabiano Souza / Da redação

No Rio Grande do Norte, 19 candidatos em 17 municípios, disputaram as eleições no último dia 7 de outubro sub judice (pendente de legalização). Alguns candidatos venceram as disputas, mas podem não assumir os cargos. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), através de sua assessoria, tenha afirmado que não sabe quantos foram os eleitos que estão com a situação pendente na justiça, alguns casos são de conhecimento da população.

Em determinados casos, o TRE, poderá ter que realizar outra eleição e existem casos em que está previsto que o segundo colocado assuma o cargo.

O advogado e especialista em Direito Político Marcos Lanuce, que defende os prefeitos eleitos de Grossos, Mauricio Filho, e Governador Dix-sept Rosado, Anax Vale, disse que cada situação é analisada de acordo com o que rege a Lei Eleitoral. “Caso o eleito tenha 50% dos votos mais um e perca o mandato, o TRE seria obrigado a convocar uma nova eleição no município. De outro lado, se vencer com margem inferior a 50% dos votos válidos, assume o segundo colocado”, destaca o jurista.

Em caso de condenação por ficha suja, em ultima instância, a Justiça Eleitoral determina que assuma o cargo o segundo colocado na disputa.

Em alguns municípios da região, os eleitos enfrentam problema com registro de candidatura e também por condenação pelo TCE ou TCU, e outros até mesmo pelos dois tribunais.

E o caso de Guamaré, em que Mozaniel Rodrigues venceu nas urnas, mas enfrenta várias condenações que se enquadram na Lei da Ficha Limpa e no site do TSE, Hélio Willamy, o Hélio de Mundinha, aparece como prefeito eleito.

Abelardo Rodrigues, prefeito eleito em Alto do Rodrigues, com 50,89%, também enfrenta a Lei da Ficha Limpa por condenações nos tribunais de contas e, se confirmada condenação no TSE, perde o mandato.

Em São Miguel, o prefeito eleito Dario Vieira, que obteve 57,17% dos votos, também enfrenta condenações nos tribunais e pode perder o mandato.

Fonte: http://www.defato.com/noticias/7326/prefeitos-eleitos-poderao-nao-assumir-cargos