Fonte: O Mossoroense
Marco Aurélio Mello garante permanência de Rosalba no Governo do EstadoA governadora Rosalba Ciarlini (DEM) conseguiu a segunda liminar em pouco mais de um mês para se manter no cargo. Ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, acatou mandado de segurança impetrado pelos advogados da chefe do Executivo estadual.
Sem entrar no mérito da questão, o presidente do TSE disse que é preciso aguardar a análise de embargos de declaração sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "A par da relevância do que foi articulado, constata-se não ocorrido o esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal", acrescentou.
Em outro trecho, Marco Aurélio Mello destacou a importância de se esperar o esgotamento nas instâncias superiores para se efetuar o afastamento. "Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de Governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior", argumentou.
O presidente do TSE ainda lembrou de outra decisão da ministra Laurita Vaz evitando o afastamento de Rosalba em 12 de dezembro.
POSSE
Após receber notificação, o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta (PROS), chegou a marcar a posse de Robinson Faria (PSD) como substituto de Rosalba. O evento seria às 9h30, mas acabou não se confimando.
Governadora seguiu agenda ignorando publicação de acórdão
Enquanto os efeitos da sentença de segunda instância não eram suspensos pelo presidente do TSE, a governadora Rosalba Ciarlini seguiu cumprindo agenda normalmente. Nem parecia que o presidente da Assembleia fora notificado do afastamento dela e marcara a posse.
No momento da comunicação de seu afastamento a Ricardo Motta, Rosalba visitou o Centro de Educação Profissional e Tecnológico Professor João Faustino. Ela visitou as instalações e conferiu o andamento da obra que, segundo a assessoria do governo, ultrapassou 73% da conclusão. "Temos que dar condições para que o aluno possa imediatamente se inserir no mercado de trabalho, afinal, esse é o objetivo da preparação profissionalizante. Por exemplo, se a escola vai funcionar em Alto do Rodrigues, temos que analisar os potenciais econômicos dessa cidade; lá tem petróleo, tem energia eólica, fruticultura e carcinicultura; então os cursos serão direcionados de acordo com o poder de absorção do mercado de trabalho", acrescentou.
À tarde a assessoria de comunicação informou que a governadora anunciou o pagamento do terço de férias e do reajuste de 8,32% do piso nacional dos professores.
Bruno Barreto
Editor de Política
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