Dos 5.568 municípios, somente 65 alimentaram os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) até o momento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez este levantamento preocupante, pois faltam menos de dez dias para o encerramento do prazo legal, dia 30 de janeiro. Todos que ainda não cumpriram essa obrigação devem fazê-la.
A penalidade para aqueles que não apresentarem as informações ao Siops até o dia 2 de março é o bloqueio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja feita a regularização. No ano passado, 245 Municípios tiveram o FPM bloqueado pelo cumprimento da norma. A CNM explica que a obrigação é uma determinação da Lei Complementar 141/2012.
Fonte: Sindspumc
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