O prefeito de Governador Dix-sept Rosado, Anax Vale, teve que recuar da sua intenção de promover este ano o carnaval na sua cidade. Na terça-feira passada, o prefeito recebeu o ofício 04/2013 expedido pelo promotor público Rafael Silva Paes, recomendando ao administrador municipal que se abstenha de realizar despesas com promoções de festas e eventos. De acordo com a recomendação ministerial, o município se encontra enquadrado no decreto estadual de calamidade pública, em razão da forte estiagem que assola o Estado, e, desta forma, não pode realizar despesas com contratação de bandas, shows, palcos e outras coisas que estejam voltadas para a festa carnavalesca.
O prefeito Anax Vale informou a nossa reportagem que já havia se reunido com sua assessoria na área cultural e estava planejando a realização do carnaval, inclusive já haviam sido feito contatos para contratação de bandas e equipamentos. Porém, diante da recomendação feita pelo Ministério Público, Anax disse que decidiu obedecer ao que foi recomendado e determinou a suspensão dos entendimentos para a realização do festejo de momo.
O Ministério Público na sua recomendação alerta que é incompatível para o gestor público investir em festas, enquanto a população vive um drama sem igual com a falta de chuvas. O Ministério Público também alerta sobre a possibilidade de ingressar com ação cautelar contra os prefeitos dos municípios incluídos na decretação do estado de calamidade pública, que insistissem na promoção da festa carnavalesca.
Caso o prefeito decidisse contrariar a recomendação ministerial, ele poderia responder civilmente e criminalmente pela desobediência à lei, ao mesmo tempo em que comprometeria também a possibilidade do município receber recursos federais e estaduais para combater os efeitos da seca, em razão do descumprimento das regras que englobam os municípios na situação de emergência, como é o caso de Governador.
Respondendo sobre uma possível insatisfação da população por conta da não realização do carnaval, Anax disse que as pessoas com certeza compreenderão que não se trata da vontade pessoal do prefeito, que neste caso seria pela realização do carnaval, mas pela força da lei e pela recomendação que o Ministério Público fez. No caso de desrespeito, o prefeito certamente responderia por crime de improbidade administrativa e correria o risco de perder o mandato e os direitos políticos.
Fonte: Gazeta do Oeste
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