Votação do Orçamento de 2015 em Plenário fica para fevereiro

A CMO aprovou o relatório de Jucá ao Orçamento de 2015, mas a votação da matéria pelo Congresso será feita apenas no próximo ano, após o recesso parlamentar

O relator, Romero Jucá (C), e o presidente da CMO, Devanir Ribeiro (2º à dir.), durante a votação do Orçamento 2015 Foto: Marcos Oliveira

A menos de três horas do encerramento dos trabalhos do Congresso Nacional em 2014, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na noite de ontem, o relatório final do Orçamento de 2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto só será votado em sessão do Congresso em fevereiro, já na 55ª legislatura, com a retomada dos trabalhos do Senado e da Câmara dos Deputados, que entram em recesso parlamentar de hoje a 31 de janeiro de 2015.

O relatório aprovado confirma o valor do salário mínimo de

R$ 790 a partir de 1º de janeiro, um reajuste nominal (sem descontar a inflação) de 9,1%. A proposta original previa um mínimo de R$ 788,06.

Em seu relatório, Jucá promoveu a recomposição do orçamento das Forças Armadas, destinando mais recursos para projetos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

O senador disse ter reservado R$ 900 milhões para garantir o reajuste concedido para ministros do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República, deputados e senadores, que representa o novo teto salarial do funcionalismo público — passando de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil.

O relator também previu mais recursos para atender a demanda de projetos em faixas de fronteira, nas áreas de agricultura familiar e nas de defesa animal e vegetal.

Foram destinados R$ 3,9 bilhões para atender os estados afetados pela desoneração das exportações, que é estabelecida pela Lei Kandir. Também destinou recursos para recompor o Fundo Partidário e combater e prevenir a violência infantojuvenil, entre outras ações.

Jucá também acrescentou R$ 2,4 bilhões às emendas de bancadas estaduais. As bancadas que preferirem distribuição equivalente ou remanejamento de recursos poderão encaminhar as mudanças ao relator, que apresentará um adendo ao relatório a ser votado pelo Congresso no ano que vem.

Cada parlamentar apresentou R$ 16,3 milhões em emendas ao Orçamento de 2015. A proposta recebeu 9.341 emendas destinadas à despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta.

Ele também destinou quase R$ 2 bilhões para melhorar as condições de atendimento das emendas individuais, uma vez que a reserva de contingência prevista pelo governo foi menor.

Para Romero Jucá, o texto aprovado é “factível”.

— Os dados macroeconômicos são realistas. O governo saiu daquele sonho e caiu na real — disse.

Em conversas com o Executivo, ele cobrou mudanças nos parâmetros econômicos que norteiam a proposta.

Assim, a previsão de crescimento do PIB caiu de 3%, que constava no projeto original, para 0,8%.

Antes da aprovação do relatório final, a comissão aprovou os dez relatórios setoriais que compõem o Orçamento da União. As votações se deram praticamente sem discussão, depois de acordo fechado entre os integrantes da CMO no começo da tarde.

Os relatórios aprovados referem-se às áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Justiça e Defesa; Trabalho, Previdência e Assistência Social; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Poderes do Estado e Representação; Agricultura e Desenvolvimento Agrário; Saúde; Infraestrutura; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e Integração Nacional e Meio Ambiente.

Os principais setores beneficiados com a apresentação de emendas foram saúde, com R$ 15 bilhões; cidades, com R$ 11,3 bilhões; educação, com R$ 9,9 bilhões; transportes, com R$ 8,4 bilhões; defesa, com R$ 7,9 bilhões; integração nacional, com R$ 6,2 bilhões; turismo, com R$ 3,7 bilhões; e Justiça, com R$ 2,1 bilhões.

Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)