Governo eleva valores pagos a agricultor prejudicado pela seca

Uma medida provisória publicada hoje ampliou o valor adicional  incluído no benefício Garantia-Safra para a safra 2011—2012. O benefício, que garante a sobrevivência de agricultores de localidades atingidas por seca ou excesso de chuva, subiu de R$ 280 para R$ 560 por família, pagos em quatro parcelas mensais.

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A Medida Provisória 603/13 altera a MP 587/12, que já autorizava um adicional ao benefício e ao Auxílio Emergencial Financeiro. A MP de 2012 também havia ampliado esse auxílio, destinado às famílias de agricultores que passaram por situações de desastres naturais, para R$ 320 por família.

A medida autoriza, ainda, a Companhia Nacional de ­Abastecimento (Conab) a adquirir excepcionalmente em 2013 até 300 mil toneladas de milho em grãos, a preço de mercado, por meio de leilões públicos para a recomposição dos estoques públicos para a venda direta a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do ­Nordeste (Sudene).

Estiagem

A Presidência da República editou, também hoje, a MP 604/13, abrindo crédito extraordinário de mais de R$ 361 milhões para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.

O crédito será destinado ao pagamento dos adicionais ­feitos pela MP 603/13 ao benefício Garantia-Safra e ao Auxílio Emergencial Financeiro.

O benefício ­Garantia-Safra, concedido por meio do ­Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que passam por falta ou excesso de água.

O seguro indeniza as famílias que, tendo aderido ao Fundo Garantia-Safra, sofrem perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

Em novembro, como a seca se estendeu além do esperado, o governo concedeu, pela MP 587/12, o benefício adicional de R$ 280 no Garantia-Safra. A MP também ampliou o valor do Auxílio Emergencial Financeiro em R$ 160. A ampliação do adicional pela MP 603/13 em cada um desses programas se deve ao agravamento da seca. O percentual de 1% que o agricultor paga para aderir ao benefício não incidirá sobre os adicionais. O agricultor que já pagou R$ 6,80 ao aderir ao programa não terá de pagar mais nada para receber as parcelas adicionais.

Jornal do Senado - (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)