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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Governo enviará novo projeto sobre orçamento para Assembleia

O consultor-geral do Estado, José Marcelo Costa, confirmou que o Governo enviará para o Legislativo um projeto de lei recompondo o Orçamento Geral do Estado para este ano. Ele explicou que com os vetos parciais os valores atingidos ficam  sem destinação. O projeto a ser enviado pela governadora contemplará essa questão. No entanto, o consultor admite que não é possível afirmar que a recomposição vai beneficiar os que tiveram as emendas vetadas com os mesmos valores propostas pelos deputados.

Segundo José Marcelo, a análise do projeto de lei e a recomposição dos valores está a cargo da Secretaria Estadual de Planejamento. O consultor chamou atenção para o fato dos vetos às 13 emendas coletivas atingirem, especificamente, aquelas que previam recursos do Proadi e da verba de contingenciamento. "A reserva de contingenciamento já está no limite", destacou.

Fonte: http://sindspumc.blogspot.com.br/

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