Informação é de Gim, vice-líder do governo. Alteração da tabela aprovada no Congresso Nacional prevê isenção maior do que a defendida pelo Palácio do Planalto
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- Gim, vice-líder do governo: “Veto é quase certo. Podemos tentar reverter tendência, mas Fazenda vai orientar o contrário” Foto: Jefferson Rudy
Ainda é incerta a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 6,5%, prevista na Medida Provisória 656/2014, que foi aprovada na quarta-feira pelo Senado e seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o primeiro-vice-líder do governo, Gim (PTB-DF), o reajuste foi incluído pelos parlamentares na MP, mas não há um compromisso da presidente de sancioná-lo.
— O veto é quase certo. Podemos até tentar reverter essa tendência, mas o Ministério da Fazenda vai orientar em sentido contrário, já que o momento é muito difícil — avaliou o senador, referindo-se à necessidade do governo de reforçar o caixa.
Com o reajuste da tabela, amplia-se a faixa de isenção do imposto de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. Em consequência, reduz-se o imposto coletado pela Receita Federal.
Gim lembrou que o compromisso do governo era de um reajuste de 4,5%. Segundo ele, para restringir o reajuste a esse percentual e elevar a faixa de isenção para R$ 1.868,21, o governo deve baixar uma nova MP ainda em 2014, de modo que a mudança possa valer para a declaração do Imposto de Renda em 2015 — qualquer alteração na legislação tributária tem de ser feita no ano anterior à entrada em vigor.
— Vamos discutir isso na semana que vem [nesta semana] com o governo — informou.
Para Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um eventual veto de Dilma ao reajuste das tabelas se explicaria pelas dificuldades fiscais do governo:
— Sou contra qualquer forma de arrocho, mas entendo que cada centavo é importante neste momento.
O relator da MP, Romero Jucá (PMDB-RR), defende o reajuste por repor perdas causadas ao contribuinte pela inflação, mas disse que essa é uma decisão que tem que ser tomada pela presidente e anunciada pela liderança do governo:
— Como relator, acatei a emenda que veio da Câmara. Acho importante o reajuste na tabela do Imposto de Renda. A presidente falou durante a campanha que reajustaria a tabela. Eu acho que é uma decisão que precisa ser tomada e é justa para a sociedade brasileira.
Ana Amélia (PP-RS) disse que a correção da tabela é um anseio da sociedade e uma promessa que será cobrada de Dilma pelos eleitores.
Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
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