A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7500/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, que prevê a obrigatoriedade de assistência psicológica a professores e alunos da educação básica. A proposta agora será encaminhada para o Senado, se não houver recursos para análise pelo Plenário.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB). A proposta original previa que os sistemas escolares teriam o prazo de cinco anos para implementar a lei. De acordo com Efraim Filho, no entanto, essa determinação de prazo é inconstitucional porque trata da organização e do funcionamento de órgão do Executivo.
Segundo o texto aprovado, a assistência psicológica deverá ser prestada por profissional habilitado. A proposta estabelece que, na regulamentação da medida, o Executivo deverá observar relação adequada de número de alunos e número de escolas por psicólogo.
O objetivo da projeto é assegurar um mecanismo de prevenção para reduzir casos de repetência, abandono e violência escolar.
Da Redação/PCS Agência Câmara de Notícias
Fonte: http://www2.camara.gov.br/
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