Associação repudia pedido da Oi para anular metas de qualidade na área de banda larga e telefonia móvel
A PROTESTE Associação de Consumidores apresenta documento na terça-feira, 17 de janeiro, ao Ministério Público Federal em repudio a conduta da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, após pedido da operadora Oi para anular obrigatoriedade de oferecer velocidade de banda larga compatível com a contratada.
O regulamento entraria em vigor em novembro deste ano para garantir níveis mínimos de qualidade para os serviços de banda larga e telefonia móvel.
No dia 12 de janeiro a Agência publicou Edital de Notificação no Diário Oficial da União a pedido da Oi, chamando as demais operadoras que mostrassem interesse a se pronunciar sobre a anulação. A regulamentação, aprovada em outubro de 2011 e comemorada pelos consumidores brasileiros, corre risco de ser perdida.
A PROTESTE repudia a iniciativa da OI, que insiste em não prestar serviços com qualidade aos consumidores brasileiros, assim como a conduta da Anatel em reabrir a discussão, viabilizando o retrocesso.
A Anatel inicialmente havia decidido não criar consulta pública para o pedido da Oi, porém diante da grande repercussão, a Agência reviu sua posição e decidiu tratar o assunto como todas as consultas públicas, publicando os textos no site e aceitando contribuições via internet.
A Associação de Consumidores espera que a Anatel não esteja contribuindo para que a Oi e as demais empresas que atuam neste segmento de mercado se utilizem do artifício do pedido de anulação para ganhar tempo.
Por este motivo, a Associação também enviará ofício para a Agência pedindo esclarecimentos sobre o pedido da Oi quanto ao prazo para entrada em vigor das novas metas.
Fonte: http://www.proteste.org.br/
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