Os municípios já recebem, somente em 2013, mais de R$ 190 milhões em royalties. No entanto, a maior parte desses recursos não vem sendo aplicada de forma correta. Os municípios que recebem royalties pela produção de petróleo estão desperdiçando o dinheiro com o custeio da máquina pública, em vez de aplicar essas receitas em projetos de infraestrutura, desenvolvimento econômico, saúde e educação. Um levantamento realizado em 2012 pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) do Rio de Janeiro mostra que dos municípios que têm mais de 40% das receitas vindas da exploração de petróleo, apenas dois investem mais da metade dos recursos. Para acompanhar o efeito dos royalties sobre o desenvolvimento desses municípios, a instituição criou o Info Royalties, uma ferramenta online que permitiu o cruzamento de dados sobre as receitas e a aplicação dos recursos proporcionados pelo petróleo.
No Rio Grande do Norte, a maioria dos municípios que recebe grandes quantias do repasse feito pela Petrobras não possuem obras de infraestrutura que justifiquem a aplicação dos recursos.
O município de Guamaré, que somente neste ano de 2013 já recebeu mais de 25 milhões em royalties, é um exemplo de como os royalties não estão sendo usados para compensar os problemas decorrentes das atividades de exploração e produção. O resultado mais evidente da falta de investimentos é visível nos bolsões de pobreza existente na cidade. O município, que a partir da década de 80 passou a receber um grande número de pessoas de outras cidades, que migraram em busca de uma oportunidade na indústria do petróleo e sem qualificação, boa parte não consegue emprego e, sem dinheiro, acaba indo morar em áreas sem infraestrutura.
Situação semelhante ocorre também em municípios como Macau e Pendências, onde a população ainda sofre com a falta de infraestrutura.
Utilizar recursos dos royalties em custeio não é proibido por lei. O problema é que, ao usar o dinheiro para pagar despesas correntes, as cidades desperdiçam a oportunidade de apostar no desenvolvimento econômico.
Fonte: Gov17noticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário