A secretária adjunta de Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Suely Pimentel, afirmou que o calendário de pagamento do funcionalismo para 2014 não será feito antes do início do ano. Segundo ela, a ideia é efetuar o pagamento nos dois últimos dias úteis, como é praxe, até que as datas oficiais sejam definidas. O Governo do Estado enfrentou problemas com o pagamento dos vencimentos dos servidores nos últimos meses de 2013. Mas surpreendeu em dezembro quando depositou antecipadamente os recursos da segunda parcela do 13º salário.
Ainda não se sabe se as remunerações do mês de dezembro, que deveriam ser pagas dias 30 e 31 de dezembro serão efetivamente repassadas pelo Governo. Mas já se sabe que o impulso nas receitas próprias, sobretudo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) amenizaram as dificuldades que fizeram com que o executivo atrasasse o pagamento dos servidores. Ainda há problemas enfrentados por parte do funcionalismo, como é o caso do não pagamento do terço de férias. Mas a secretária adjunta da Searh garantiu que esta não é uma situação generalizada e sim pontual.
“A gente está identificando esses casos e conforme o esclarecimento está sendo colocado em folha. Não é um atraso geral”, admitiu a secretária.
Atrasos
Em outubro, o Governo do Estado anunciou pela primeira vez, desde o início da atual gestão, o atraso nos salários de parte do funcionalismo. Naquela ocasião, seis mil e seiscentos servidores, cujas remunerações somavam mais de R$ 3 mil tiveram que aguardar até o dia 10 do mês seguinte para receberem os proventos. O funcionalismo com vencimentos no importe de até R$ 3 mil e todos aqueles com atuação nas Secretarias de Educação, Saúde e Segurança, além dos lotados em órgãos da administração indireta, como Uern [Universidade do Estado do RN], Defensoria Pública, Detran [Departamento de Trânsito], Ipern [Instituto de Previdência], Idema [Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente] e Jucern [Junta Comercial] foram remunerados no dia 30, ou seja, na data normal.
A justificativa para o atraso no cumprimento da folha de pessoal foi que a receita aquém não tinha acompanhado o crescimento da despesa. Durante a coletiva, o secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, destacou que os gastos do Governo chegaram no período a superar as receitas. O balancete apresentado pelo controlador-geral do Estado, Anselmo Carvalho, na coletiva de imprensa concedida por secretários, detalhou que as despesas do mês chegaram a R$ 636,8 milhões enquanto que a receita havia apontado R$ 586,6 milhões. O déficit mensal registrado, portanto, foi de R$ 5,02 milhões.
Quase três meses se passaram e ainda não se sabe como será feito o pagamento dos vencimentos dos servidores em dezembro. E se há saldo suficiente para cobri-los. O Governo não se pronunciou.
Fonte: Dia-dia-notícias
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