A situação jurídica da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do DEM, segue consideravelmente instável, mesmo depois do mandado de segurança conseguido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a manteve no cargo após o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso porque o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), ciente que está comprovada a prática de improbidade administrativa da chefe do Executivo Estadual, estuda se pedirá no Ministério Público do RN uma ação contra a governadora ou se buscará, na própria Assembleia Legislativa, uma nova denúncia que pode dar origem a um processo de impeachment.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira, pelo parlamentar. “Estou estudando se vamos acionar o MP ou apresentar um pedido de impeachment. O TRE constatou que ela usou bens do Estado para favorecer uma candidata durante a campanha. Está confirmada a improbidade administrativa e por isso ela ficou inelegível, mas segue no cargo, unicamente, por causa de um mandado de segurança, de uma liminar”, analisou Mineiro.
A análise do parlamentar estadual, realmente, não parece ter falhas. Rosalba Ciarlini foi condenada como litisconsorte passivo no primeiro grau da Justiça Eleitoral, por usar o avião oficial do Governo do Estado em benefício de Cláudia Regina e, segundo o TRE, perdeu o prazo para recurso, fazendo o processo transitar em julgado. A consequência disso é que Rosalba está inelegível e, por isso, teria que ser afastada do cargo, baseado na máxima de “quem não tem condição de ser elegível, não tem condição de ocupar um cargo eletivo”.
Contudo, isso não é só. Na realidade, as cinco condenações de Cláudia Regina que já sofreu no TRE e as 10 cassações determinadas no primeiro grau tiveram a participação da governadora, mesmo que ela não tenha sido incluída no processo como litisconsorte passivo. Ou seja: a prática da improbidade administrativa estaria configurada em outros momentos, fazendo com que “argumentos não faltassem” para ensejar uma ação do parlamentar. Por isso, inclusive, todos os processos depois de julgados no TRE foram enviados para o MP para análise e possível ação civil pública contra a gestora.
“Estamos vivendo uma crise agudíssima no Estado, a mais profunda da história contemporânea do Estado e a Assembleia não pode ficar alheia. A consequência da inelegibilidade é o ato de improbidade, em tendo improbidade ela cometeu posição não condizente com uma governadora”, afirmou o petista.
Fonte: dia dia noticias
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