Créditos: Jordana Mercado / CNTE
Os governantes precisam entender que piso não é teto salarial. Esta foi uma das discussões realizadas na plenária Intercongressual da CNTE, realizada em Brasília nos dias 07 e 08 de agosto. A carreira do magistério tem sido atropelada pelo conceito equivocado de prefeitos e governadores, que em grande escala mal empregam a correção do piso salarial.
O Plano Nacional de Educação com as metas 17 e 18 coloca como desafio: mobilizar a categoria dando conhecimento do conteúdo que exige para implementar essas metas e estabelecendo um plano de lutas para fazer o enfrentamento.
O SINTE/RN esteve presente ao evento para fortalecer e contribuir com as discussões. Segundo relato da coordenadora geral, Fátima Cardoso, a principal disputa será o piso salarial. “O valor do MEC é menor que o exigido por todos nós. Essa discordância tem origem na concepção do MEC que reduziu valores percentuais de correção do piso salarial, não corrigiu o piso salarial em 2009. Mas, a disputa é ainda maior. É bom lembrar que existem vários projetos de lei no Congresso e no Senado e que rebaixam esta proposta”, destaca Fátima.
Diferente da disputa no âmbito do Executivo Federal, a luta no Congresso enfrenta o conservadorismo e o golpismo que tomou conta do Legislativo Federal nos tempos de Eduardo Cunha e Renan Calheiros.
A plenária intercongressual da CNTE, discutiu a proposta de um projeto de lei do piso que seja aplicada aos funcionários e professores (Docentes e Suporte Pedagógico). Considerando estes aspectos a proposta é que o ato normativo do executivo seja publicado até 30 de abril de cada ano e a correção do piso ocorra em 1º de maio para o conjunto da categoria.
Esta proposta dividiu opiniões, uma vez que ocorrendo a correção em maio em tese teremos no primeiro ano perda de 04 meses de correção salarial. Lembrando que os projetos da Câmara e do Senado além de rebaixar os percentuais também versam sobre o mês de maio.
A proposta de projeto ainda trata do princípio da inobservância por parte dos gestores, constituindo em crime de improbidade administrativa e claro com previsão de penalidades.
Na avaliação do SINTE, essa demanda exige plena atenção não apenas dos dirigentes sindicais mais de toda categoria que precisa compreender as disputas de classe. “Por mais que tenhamos força no enfrentamento, só será possível vencer esta batalha se você estiver junto”, avalia Fátima Cardoso.
Sinte RN
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