O Estado do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria Geral do Estado, ajuizou Ação Civil contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), pedindo a decretação da ilegalidade da greve dos professores.
O Estado alega que determinou o imediato cumprimento e implantação do Piso Nacional, o que significa um aumento de 34% do salário dos professores. “Diante do insucesso das negociações com o SINTE, não restou alternativa senão pedir ao Poder Judiciário que determine a imediata volta dos professores à sala de aula, uma vez que a greve está prejudicando cerca de 300 mil alunos, que correm o risco de perder o ano letivo de 2011”, explicou o procurador geral Miguel Josino.
No pedido feito à justiça, a PGE não pleiteou o desconto dos dias parados, mas a exige a reposição de todas as aulas no mês de julho e nos sábados até o final do ano, para que os alunos tenham todos os conteúdos das matérias.
O Procurador Geral esclareceu também que o Estado defende que o direito de greve não é absoluto. “Entendemos que há interesses supraindividuais mais relevantes e, no caso concreto, os alunos da rede pública estão sendo muito prejudicados”, disse ele.
A PGE considera a greve abusiva e aguarda o posicionamento da justiça, entendendo que o Poder Judiciário é o foro competente para resolver o impasse. “A Procuradoria apelou para o espírito público do Poder Judiciário potiguar, que deve ter em mente o interesse maior dos alunos” expressou Josino.
O processo, de número 20110008049-7, foi distribuído para o Desembargador Virgílio Macedo que, cumprindo o que determina a lei, ordenou que o SINTE se pronunciasse a respeito da ação no prazo de 48 horas. O prazo vence na noite da próxima terça-feira (5). Terminando este prazo, o Desembargador irá decidir a respeito da liminar pedida pelo Estado. “É provável que o Desembargador Virgílio Macedo leve o processo para decisão do Tribunal Pleno, o que deve acontecer na quarta-feira (6)”, concluiu o Procurador Geral.
Fonte: http://upanema.blogspot.com/
SINTE-RN reaje a pedido de ilegalidade da greve da educação
Depois de semanas de silêncio absoluto, o Governo se manifestou. Na tarde desta sexta-feira(01) a direção do Sinte recebeu notificação da Justiça, informando do pedido de ilegalidade da greve através de ação judicial.
Para a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a medida demonstra a falta de vontade de negociar e a intenção de ignorar a educação do nosso do estado. “Estamos profundamente indignadas com esse ato de desrespeito a luta em defesa da educação pública. Mas não será esta medida que irá inibir a luta da categoria e a ação deste Sindicato” assegura a Coordenadora Geral do Sinte Fátima Cardoso.
O também coordenador geral José Teixeira reforça a indignação da diretoria e explica que a medida será discutida com a categoria em assembleia nesta sexta-feira no Churchill às 8h e 30 minutos. “Vamos nos defender judicialmente e ir ao ataque politicamente, denunciando mais esse desrespeito”, esclarece Teixeira.
Já o coordenador Rômulo Arnaud, comenta que a medida não surpreende já que quando prefeita de Mossoró a hoje governadora não escondeu seu autoritarismo. “É um ataque frontal ao nosso direito de lutar por nossos direitos. Mas acho que a governadora está dando um tiro no próprio pé. Seu governo já detém 59% de rejeição, esse tipo de medida só irá piorar esse quadro”, prevê Rômulo.
Fonte: http://www.sintern.org.br/
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