A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a criação de um cartão único de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), com validade em todo o território nacional. A proposta é de Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão da comissão tem caráter terminativo.
O projeto (PLS 342/2012)previa a inclusão no cartão de informações sobre o grupo sanguíneo, o fator Rh e os medicamentos e substâncias às quais a pessoa é alérgica.
Por meio de uma emenda do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), caberá ao gestor do SUS a definição de quais informações devam constar do cartão.
Na avaliação de Jucá, essas informações não resultam em benefícios no momento do atendimento ao paciente e podem dificultar a emissão do cartão. Na opinião dele, esses dados podem constar em outro meio, acessível pelo cartão.
De acordo com o projeto, os cidadãos que não possuírem o cartão único não serão impedidos de receber atendimento em estabelecimentos públicos de saúde.
Segundo Renan, embora portarias do Ministério da Saúde regulamentem a elaboração do cartão, a criação não é uma exigência legal.
Como recebeu decisão terminativa, o projeto irá para a Câmara se não houver recurso para votação pelo Plenário.
Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário