Medida provisória que isenta de impostos produtos como carne, manteiga, gás de cozinha e produtos de higiene tem prioridade na pauta
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- Senado tem até 5 de julho para votar redução de impostos para arroz, açúcar, óleos vegetais e manteiga, entre outros Foto: Rafael Carvalho
A medida provisória que desonera os itens da cesta básica foi lida ontem em Plenário e passa a trancar a pauta de votações do Senado. A MP 609/2013, com validade até 5 de julho, foi aprovada na noite de terça-feira pela Câmara com mudanças no texto que saiu da comissão mista responsável pela análise prévia.
Entre as alterações, está a inclusão de
fraldas geriátricas na lista de produtos que terão isenção do PIS-Pasep e da Cofins, inclusive na importação. Os deputados também aprovaram a extensão do benefício fiscal aos óleos vegetais brutos, para favorecer o pequeno produtor, como previa o texto original da MP.
A desoneração da cesta básica inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleos vegetais, manteiga, margarina, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete.
O relator da MP, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), ampliou a lista de produtos correlatos aos da cesta básica e incluiu sal, pão de forma, biscoitos, sucos, molho de tomate, vinagre, polvilho, escova de dentes, absorventes higiênicos, fraldas e gás de cozinha. Sem contar os itens acrescentados, a renúncia fiscal prevista para 2014 é de R$ 7,5 bilhões e, para 2015, de R$ 8,3 bilhões.
Também foi incluída na MP 609 a MP 605/2013, que garante a redução da conta de luz. Essa medida provisória não havia sido lida no Senado em razão do prazo inferior a sete dias para análise.
(Com Agência Câmara)
Jornal do Senado (Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
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