MP, em nota, considera corte inaceitável. Em nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) classifica como “inaceitável” corte de cerca de R$ 25 milhões no orçamento da instituição de 2013, conforme o Decreto n. 23.624/2013, publicado na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 27 deste mês.
Segundo o MP, os cortes promovidos pelo Governo do Estado atingem praticamente todo o custeio e investimento do Ministério Público, o que é totalmente inaceitável, em face de todos os compromissos e contratos já firmados e de projetos em curso.
E acrescenta que dados de conhecimento do Ministério Público revelam crescimento da arrecadação global do Estado em relação ao exercício de 2012, sendo a frustração da receita alegada pelo Governo decorrente de elevada estimativa do que ingressaria nos cofres públicos em 2013.
“O Ministério Público lamenta a decisão unilateral do Poder Executivo e informa que está analisando as medidas legais cabíveis quanto ao assunto”, encerra a nota.
Fonte: Gov17notícias
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