A menos de 24h de ser encerrado definitivamente, o Orkut ainda é motivo de discussões. O Supremo Tribunal de Justiça divulgou, nesta segunda, 29, que o Google deve indenizar o ex-piloto de F1 Rubens Barrichello em R$ 200 mil por causa de perifs e comunidades falsas na rede social.
Desde 2006, Barrichello pede a exclusão de conteúdos “difamatórios”. No início, a indenização pedida era de R$ 850 mil e R$ 50 mil a cada nova comunidade criada. O STJ acatou a decisão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o valor por entender que o valor original “era excessivo diante das circunstâncias do caso”. Já a multa de R$ 50 mil para cada comunidade também foi excluída.
O STJ explica ainda que desobrigou o provedor a bloquear a criação de perfis falsos ou comunidades ofensivas envolvendo o nome do piloto de Stock Car, já que, segundo a Terceira Turma, tal ação seria uma espécie de censura prévia. Contudo, o relator do processo, Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu que o provedor possui a obrigação de disponibilizar mecanismos para denúncia e providenciar a retirada do conteúdo.
O Marco Civil não foi aplicado no processo por ter sido iniciado em 2006, antes da promulgação da lei.
Sindspumc
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