Ligações de fixo para móvel custarão até 21% menos

por Secom

Redução incidirá sobre o valor repassado às operadoras móveis

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu reduzir os preços das ligações de telefone fixo para móvel em até 21% até 2012. Hoje, a tarifa cobrada é de R$ 0,54, com repasse de R$ 0,12 para as prestadoras fixas e R$ 0,42 para as móveis.

A redução incidirá sobre o valor repassado às operadoras móveis, pois com o grande crescimento da telefonia móvel no Brasil, que já registra cerca de 230 milhões de aparelhos, tornou se necessário um ajuste nos valores repassados às operadoras. Essa redução proporcionará uma economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano para os usuários da telefonia fixa nas ligações fixo-móvel.Hoje existem 230 milhões de aparelhos celulares em uso pela população.

Metas para melhoria da telefonia fixa devem ser cumpridas até 2015
Os objetivos do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), em vigor desde junho de 2011, devem ser cumpridos pelas concessionárias de telefonia fixa até 2015. As assinaturas para a população de baixa renda devem crescer, porque o PGMU manteve e ampliou a cobertura do Aice (Acesso Individual de Classe Especial) como obrigação para as operadoras.

O Aice deve atender a quem fizer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo. Hoje são 42,5 milhões de acessos de telefonia fixa em todo o País, mais de um milhão de telefones públicos e 148,6 mil assinaturas especiais para a população de baixa renda.

Orelhões - O plano estabelece que as operadoras locais devem ativar telefones públicos em quantidade suficiente para assegurar uma densidade de quatro aparelhos para cada mil habitantes. O número de “orelhões” deve ser atualizado seis meses após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar atualizações dos dados populacionais. As regras determinam que ao menos metade dos telefones públicos esteja disponível em locais de livre acesso, por 24 horas. Localidades com mais de 100 habitantes devem contar com pelo menos um orelhão instalado em local acessível e disponível 24h por dia.

A população tem a possibilidade de solicitar serviços de acordo com suas necessidades, segundo o PGMU. O plano prevê que, por solicitação, as empresas também devem instalar telefones públicos em escolas, instituições de saúde, órgãos de segurança pública e demais entidades governamentais.

Moradores podem pedir para instalar orelhões adaptados para pessoas com deficiência. O PGMU prevê que pelo menos 2,5% dos telefones públicos sejam adaptados para cada tipo de deficiência (auditiva, de fala ou de locomoção). O PGMU exige também que 100% dos telefones públicos estejam adaptados para pessoas com deficiência visual.

Nas localidades com mais de 300 habitantes, as concessionárias devem oferecer acessos individuais. A comunidade pode demandar o atendimento e o prazo para atendimento será de sete dias a partir do recebimento do pedido.

Fonte: http://www.secom.gov.br/