No Maranhão, um projeto de lei que pune empresas que fazem o uso direto ou indireto de trabalho escravo foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo Executivo estadual.
O Maranhão aparece no topo de listas de trabalho escravo. Além de ser a principal origem dos trabalhadores resgatados em todo o país – 28,31% nasceram no estado -, aparece em quinto lugar com o maior número de pessoas e empresas flagrados em condições análogas às de escravo na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTb).
O Projeto de Lei 169/2013 determinava a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas. O projeto estabelecia também que caberia ao Executivo a publicação no Diário Oficial do estado da relação nominal das empresas que fossem punidas.
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